Programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social – CLDS
Projeto “Uma Via para o Desenvolvimento Sustentado”
Com tónica sobre a promoção do desenvolvimento social e consequente reconversão das vulnerabilidades territoriais surgiu o Programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social, regulamentado pelas portarias n.º 396/2007 de 2 de Abril e n.º 285/2008 de 10 de Abril, com consequentes despachos de 7 de Julho de 2008 e de 7 de Março de 2011 do Secretário de Estado da Segurança Social.
O Programa CLDS configura uma estratégia de intervenção concertada e inovadora, objetivando a “promoção da inclusão social dos cidadãos, de forma multissectorial e integrada, através de ações a executar em parceria, por forma a combater a pobreza persistente e exclusão social em territórios deprimidos” (Art. 2.º – portaria n.º 396/2007).
A essência deste Programa radica num modelo gestão que prevê o financiamento induzido de projetos selecionados centralmente, privilegiando territórios identificados como vulneráveis e ações de intervenção obrigatórias, consignando uma estratégia de combate à pobreza e exclusão social de base local.
Desta forma, foi instituído, no concelho de Arganil, o Projeto “Uma Via para o Desenvolvimento Sustentado”, mediante a assinatura tripartida de um Protocolo de Compromisso, a 3 de Maio de 2011, envolvendo o Instituto de Segurança Social, a Câmara Municipal de Arganil e a Santa Casa da Misericórdia de Arganil, na qualidade de Entidade Coordenadora Local da Parceria.
Em conformidade com a legislação orientadora, procedeu-se à formalização do Projeto junto das Entidades competentes, tendo-se iniciado a execução das ações inscritas em Plano de Ação a 6 de Julho de 2011 por uma duração de 36 meses.
Objectivos
Objetivo Geral:
Promover a inclusão social dos cidadãos de forma multisectorial, integrada e desenvolvida em parceria, viabilizando o combate à pobreza persistente e à exclusão num território deprimido.
Objetivos Específicos:
1. Minorar as situações de exclusão social e pobreza ainda existentes no concelho de Arganil;
2. Contribuir para a criação de condições locais de promoção do desenvolvimento económico;
3. Fomentar o associativismo;
4. Promover a inclusão social e a info-inclusão.
Ações:
