O Cineteatro Alves Coelho é património da Santa Casa da Misericórdia de Arganil, sua legítima proprietária, devendo estar ao serviço dos arganilenses e da Beira Serra, na plenitude das suas valências, nomeadamente com cinema e teatro.
A cedência de tal imóvel por 50 anos ficou condicionada, desde a primeira hora, a um conjunto de cláusulas, devidamente aprovadas pela Assembleia Geral da Misericórdia, as quais estabeleceram as condições de constituição do direito de superfície a favor da Câmara Municipal e, por acréscimo, em que contexto se verificava o incumprimento, cabendo à Mesa Administrativa, conforme as disposições estatutárias, zelar pelo cumprimento e respeito dessas cláusulas.
A esse propósito recordemos, resumidamente, algumas dessas cláusulas vinculativas em que foi cedido o Cineteatro Alves Coelho à Câmara Municipal de Arganil:
- Execução do projeto global já aprovado pela autarquia em 2005, donde consta a assinatura do Sr. Presidente da Câmara, Eng. Ricardo Pereira Alves – este projeto e mais nenhum;
- Manutenção da natureza e essência cultural do edifício na sua plenitude – entenda-se com cinema e teatro;
- Realização da recuperação / execução do projeto já existente e aprovado, até 31 de Dezembro de 2013, podendo recorrer a Câmara ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) – não tendo sido especificada qualquer tipologia em concreto, tendo em vista maximizar as probabilidades da recuperação, atente-se nos exemplos de Tábua e Góis;
- Cedência das rendas resultantes da exploração dos estabelecimentos existentes no Cineteatro (café e restaurante) à Câmara Municipal de Arganil, as quais deveriam ser imputadas à sustentabilidade / manutenção do imóvel – valor que ultrapassará, atualmente, os 50.000,00€ e que foram recebidos desde a data de celebração da escritura de constituição do direito de superfície pela Câmara Municipal.
Como qualquer arganilense de boa fé poderá verificar, nenhuma das cláusulas indicadas foram respeitadas ou cumpridas, se dúvidas existirem bastará apenas olhar para o Cineteatro Alves Coelho e o estado de degradação em que se encontra.
Ultrapassado o prazo para recuperação do Cineteatro veio a Câmara, só(!) em 2014, propor uma intervenção faseada, sabendo de antemão que os prazos tinham sido ultrapassados e sem que tivesse sido dada uma palavra à Misericórdia, desconhecendo esta, à data, que projeto pretendia a Câmara executar e sabendo o seu respetivo Presidente, Eng. Ricardo Pereira Alves, que qualquer outro projeto significava, por si só, a obrigatoriedade de discutir um novo acordo por força das cláusulas e termos atrás identificados.
Sobre esta matéria do Cineteatro Alves Coelho a Câmara não cumpriu e não restam dúvidas para esta Instituição desse incumprimento, por isso e como entidade de bem que se deseja que qualquer órgão público seja, deverá devolver o imóvel e as rendas recebidas, de acordo com a notificação em tempo remetida pela Misericórdia, motivada pela insistência no incumprimento pelo Sr. Presidente da Câmara.
Mas como tal ainda não sucedeu, a Misericórdia viu-se obrigada a interpor ação judicial para fazer valer os seus direitos. Será que a Misericórdia já não foi suficientemente clara Sr. Presidente?
Chamar aqui à liça a não disponibilização da ata em que foi tomada tal deliberação é apenas mais uma desconsideração e uma desculpa para atrasar a devolução do Cineteatro.
Em abono da verdade o Sr. Presidente da Câmara Municipal, que nos honra em ser irmão da Misericórdia, e enquanto tal, facilmente poderá consultar as atas que deseja. Mais, em devida altura foi comunicada, por carta, a decisão tomada por unanimidade pela Mesa Administrativa sobre este assunto.
No que se refere a contactos recentes existentes entre o Sr. Presidente da Câmara e o Sr. Provedor da Misericórdia, a posição deste último sempre foi franca e honesta, ou seja, a Misericórdia está, como sempre esteve, disponível para estudar um novo acordo e encontrar uma solução, com respeito, como é óbvio, pelo que foi já explanado, não eliminando nem o cinema nem o teatro do imóvel em causa, ou será que alguma destas valências já não faz parte do Cineteatro Alves Coelho? O que por si representaria mais um ataque à memória dos que ergueram aquele edifício.
Contudo, reiteramos, não pode ser escamoteado que houve o incumprimento das cláusulas por parte da Câmara Municipal, facto que levou à tomada da decisão de resolução, por parte da Misericórdia, da escritura celebrada em Dezembro de 2008, logo, terá que ser apresentada e discutida previamente uma proposta de novo acordo, sujeito a aprovação da Assembleia Geral da Santa Casa.
Quanto à referência a alguns projetos da Misericórdia, como a recuperação do antigo Hospital Condessa das Canas e a Escola Adães Bermudes, denota-se, com mágoa, que os factos sejam, mais uma vez, apresentados de forma incorreta.
Assim, importa recordar que o antigo Hospital Condessa das Canas, cujas obras foram inclusive adjudicadas pela Santa Casa, não avançaram por motivos alheios à Instituição, designadamente os constrangimentos económicos suscitados pela Administração Regional de Saúde do Centro (ARS-Centro), que solicitou que o projeto não avançasse no imediato por incapacidade desta assumir os seus compromissos financeiros, previamente contratualizados com a Misericórdia.
Sobre este ponto recordar ainda, o compromisso assumido pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de construção do espaço de evacuação aéreo (heliporto) junto do Serviço de Urgência Básico (SUB) tendo, inclusive, apresentado publicamente e perante o então Presidente da ARS-Centro, Dr. Pedro Pimentel, o referido projeto, disponibilizando-se a Misericórdia para ceder o terreno destinado a esse fim.
Já para não esquecer o compromisso de alargamento do acesso ao antigo Hospital Condessa das Canas, tendo em vista a instalação da nova Unidade de Cuidados Continuados com mais 36 camas, e a melhoria das acessibilidades ao SUB, em ambos os casos nenhuma das promessas veio a ser cumprida, apesar da disponibilidade da Misericórdia.
No entanto, e face às preocupações agora demonstradas sobre esta matéria, são de esperar as diligências do Sr. Presidente da Câmara para desbloquear as verbas contratualizadas pela ARS-Centro para a recuperação do antigo Hospital Condessa das Canas e a concretização das promessas assumidas publicamente.
Sobre a escola do Paço Grande – Adães Bermudes importa avivar a memória de quem de direito, designadamente que o compromisso da Santa Casa para recuperar este imóvel estende-se até ao final 2018, conforme a respetiva escritura atesta, pelo que os reparos descabidos estão antecipados no tempo pelo menos 3 anos.
Contudo, deve ser recordado que em devido tempo foi proposta uma recuperação concertada de todo o espaço envolvente e do edifício, tendo inclusive sido feita a comunicação prévia para o arranque dessa obra, o que não veio a suceder conforme a resposta posterior da Câmara Municipal.
Sobre esta matéria e no seu devido tempo, a Misericórdia procederá à recuperação da antiga escola, conforme o compromisso assumido.
A bem da verdade e sem qualquer tipo de hipocrisia, deverá ser também recordado que no primeiro trimestre de 2015 foram devidamente sinalizados junto dos serviços da Câmara Municipal os investimentos prioritários para os quais deverão ser alocados fundos comunitários, recordando: antigo Hospital Condessa das Canas, antiga Escola Adães Bermudes, Cineteatro Alves Coelho, entre outros.
Em suma, tal como comecei, basta de hipocrisia, pois esta novela já vai longa, e para mim e para a Misericórdia, bem como para todos aqueles que conhecem e amam Arganil, não existe qualquer dúvida sobre o real motivo do abandono em que se encontra votado o Cineteatro Alves Coelho e muito menos o real motivo pelo incumprimento por parte da Câmara Municipal dos compromissos assumidos com a Santa Casa.
Será que para alguns interessa recuperar o Cineteatro Alves Coelho? Não tenho tanta certeza, mas para o Provedor, para a Misericórdia e certamente para quem ama Arganil e conhece a história deste concelho, o Cineteatro será recuperado pelos “teimosos cabeçudos” e trará uma nova centralidade à Beira Serra que nos tem escapado por entre as mãos.
O Provedor,
José Dias Coimbra
